A vice-Presidente de Angola, Esperança da Costa, autorizou a compra por 1,8 mil milhões de kwanzas (2,2 milhões de euros) de 20 viaturas para apoiar colaboradores do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento de Trânsito (CNVOT).
Esperança da Costa é também coordenadora do CNVOT, órgão de consulta do Presidente angolano, general João Lourenço, mas também do Presidente do MPLA, do Titular do Poder Executivo e do Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, em matérias relativas à Viação e Ordenamento do Trânsito a nível de Angola.
Segundo o anúncio de abertura de procedimento dinâmico electrónico, hoje tornado público, o valor global para a aquisição das viaturas inclui IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 14% e será garantido pela verba inscrita no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024.
O valor estimado do contrato é de 1,8 mil milhões de kwanzas e as viaturas devem ser adquiridas em cinco lotes.
Um primeiro lote de nove viaturas no valor de 1,1 mil milhões de kwanzas (1,2 milhões de euros), um segundo lote de quatro viaturas no valor de 330 milhões de kwanzas (368 mil euros) e o terceiro lote de quatro viaturas no valor de 206 milhões de kwanzas (299 mil euros).
Para o quarto lote consta uma viatura no valor de 75 milhões de kwanzas (83 mil euros) e para o quinto e último lote duas viaturas no valor de 99 milhões de kwanzas (110 mil euros).
O procedimento, que implica a celebração de um contrato público, não está aberto à participação de entidades estrangeiras e os operadores económicos interessados em participar do leilão electrónico, marcado para 10 de Maio, não podem – ridículo até dizer basta – envolver-se em práticas corruptas, fraudulentas e restritas à concorrência.
Entre os requisitos, a entidade pública determina como critério de adjudicação o preço mais baixo e que os concorrentes deverão apresentar a o comprovativo da titularidade das viaturas e assegurar a sua entrega imediata ou até 20 dias, após a celebração do contrato.
O leilão vai decorrer na plataforma do Portal das Compras Públicas do Ministério das Finanças.
Recorde-se que em Agosto de 2018, as autoridades angolanas admitiram que se vivia um “caos” nas ruas, avenidas e estradas da província de Luanda, muito fustigada pelo tráfego rodoviário, estando a analisar um estudo em que eram identificados os constrangimentos e apontadas soluções.
O estudo foi apresentado pelo CNVOT, numa reunião liderada pelo então vice-Presidente de Angola, Bornito de Sousa, e identificava os factores condicionantes à circulação rodoviária e geradora de acidentes na província de Luanda.
No documento foram também identificadas as vias com maior fluxo de tráfego e os constrangimentos daí decorrentes e as zonas mais afectadas pela sinistralidade rodoviária, apresentando também as medidas e acções em curso e a desenvolver com vista a melhoria do ambiente rodoviário na capital angolana.
O então governador de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, reconheceu que existia o “caos no trânsito” e considerou essencial que as vias secundárias e terciárias fossem recuperadas rapidamente para que se possam oferecer vias alternativas e escapatórias.
Adriano Mendes de Carvalho prometeu “esforços” para, paralelamente, melhorar a iluminação pública e pediu a colaboração da população e dos órgãos de Comunicação Social na denúncia de casos de vandalização de bens públicos.
Também o então comandante-geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, disse que deveriam ser tomadas em Luanda uma série de medidas de soluções transversais para a melhoria das vias estruturantes, consciencialização dos cidadãos e o controlo do tráfego.
Entretanto, no início do ano um novo sistema de radares inteligentes e exames multimédia começou a ser implementado no país, no âmbito das medidas de prevenção e segurança rodoviária.
O Comandante-Geral da Polícia Nacional, Arnaldo Carlos, prestou esta Informação no dia 26 de Janeiro, em Luanda, no final da 1.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNVOT), orientada pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa.
Com estas medidas, espera-se contribuir para a redução de acidentes e suas consequências, de acordo com o Comissário da Polícia. “É nesse sentido que vamos projectar a acção de fiscalização, agora com novos meios que vamos introduzir, como já dissemos, para conseguirmos, nos próximos dias, uma redução nos acidentes e suas consequências”, realçou.
Na mesma sessão, o Conselho tomou conhecimento, através do Relatório sobre a Sinistralidade Rodoviária referente a 2023, que o país registou um total de 14.429 acidentes de viação, que resultaram em 3.121 mortes e 17.902 feridos.
Os principais indicadores de sinistralidade rodoviária, comparativamente a 2022, indicaram um acréscimo no número de acidentes de mais de 1.069, com 122 mortes e 2.209 feridos.
O relatório revelou que houve mais atropelamentos, colisões entre automóveis e motociclos, bem como despistes, seguidos de capotamento. A faixa etária dos 16 aos 46 anos de idade foi a mais atingida pelos acidentes de viação, e os indivíduos do sexo masculino são as principais vítimas.
A capital do país, Luanda, liderou os números da sinistralidade rodoviária, seguida da Huíla e Huambo, sendo que o Cuando Cubango tem o menor registo.
Quanto às causas dos acidentes, destacam-se a inobservância das regras do código de estrada, associadas às condições das infra-estruturas rodoviárias e ao mau estado técnico dos veículos, com um índice de gravidade por mortes de 22 por cento, abaixo da média da África subsaariana, que é de 28 por cento, e uma taxa de nove vítimas por cada 100.000 habitantes.
Os membros do Conselho apreciaram, igualmente, o Relatório de Balanço das acções-chave realizadas em 2023, no quadro do Plano Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária 2023-2027, entre as quais a concessão e construção dos centros de inspecção técnica de veículos automóveis e seus reboques e o processo de implementação dos exames multimédia.
A implementação de programas de reabilitação, manutenção e conservação das infra-estruturas rodoviárias e dos trabalhos de identificação e correcção dos erros de engenharia que têm causado acidentes de viação, a aprovação do diploma legal para o registo e controlo das vítimas de acidentes de viação nas unidades sanitárias e a indicação dos hospitais de referência, bem como a construção do Instituto de Anatomia Forense de Luanda são igualmente destacados no balanço.
Os membros do Conselho foram informados sobre os preparativos da realização do Fórum Internacional de Prevenção e Segurança Rodoviária, previsto para o primeiro trimestre de 2024, sobre os projectos de Decreto Presidencial e o processo de fiscalização da condução em excesso de velocidade, tempo de condução e repouso.
Arnaldo Carlos augurava, com este fórum, capitalizar conhecimento e partilhar com várias entidades e países que têm experiências de sucesso no domínio da contenção do ritmo de crescimento da sinistralidade.
“Com base nesses termos de referência, agora vamos procurar fazer toda a construção organizativa para que o fórum decorra ainda durante o primeiro trimestre deste ano”, reforçou.
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